A MICHIMONO respeita a privacidade dos seus clientes, visitantes e utilizadores e compromete-se a tratar os dados pessoais de forma lícita, leal, transparente e segura.

Esta Política de Privacidade explica que dados pessoais podemos recolher através da loja online MICHIMONO, para que finalidades os utilizamos, com quem poderão ser partilhados, durante quanto tempo os conservamos e quais os direitos dos respetivos titulares.

O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) —, com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e com a demais legislação portuguesa e europeia aplicável em matéria de proteção de dados e privacidade nas comunicações eletrónicas.

1. Responsável pelo tratamento

A MICHIMONO é uma designação comercial utilizada por:

[NOME / DENOMINAÇÃO LEGAL]
NIF/NIPC: [●]
Morada: [●]
Portugal

E-mail para questões relacionadas com privacidade e proteção de dados:

[privacidade@michimono.pt]

Para efeitos do RGPD, esta entidade é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais realizado através do website MICHIMONO e no âmbito da relação comercial com os seus clientes.

2. Que dados pessoais podemos recolher

Dependendo da forma como interage com a MICHIMONO, podemos tratar diferentes categorias de dados pessoais.

2.1. Dados de identificação e contacto

Podem incluir:

• nome;
• morada de faturação;
• morada de entrega;
• endereço de correio eletrónico;
• número de telefone;
• número de identificação fiscal, quando fornecido ou necessário;
• país de residência ou de entrega.

2.2. Dados relacionados com encomendas

Podem incluir:

• produtos adquiridos;
• quantidade e valor das encomendas;
• histórico de encomendas;
• métodos de entrega escolhidos;
• estado da encomenda;
• devoluções, trocas e reclamações;
• comunicações relacionadas com uma encomenda.

2.3. Dados relacionados com pagamentos

Os pagamentos podem ser processados através de prestadores de serviços de pagamento externos.

A MICHIMONO poderá receber informações como:

• método de pagamento utilizado;
• confirmação ou recusa do pagamento;
• identificador da transação;
• valor e data da transação.

Quando são utilizados pagamentos por cartão ou outros serviços de pagamento externos, a MICHIMONO não necessita, em regra, de ter acesso aos dados completos do cartão ou às credenciais bancárias do cliente.

Esses dados são tratados diretamente pelo respetivo prestador de serviços de pagamento, de acordo com os seus próprios termos e políticas de privacidade.

2.4. Dados da conta de cliente

Caso opte por criar uma conta na loja, podemos conservar:

• nome;
• endereço de e-mail;
• moradas associadas;
• histórico de encomendas;
• preferências da conta;
• outros dados fornecidos voluntariamente através da área de cliente.

As palavras-passe são armazenadas através de mecanismos de proteção adequados e não são acessíveis à MICHIMONO em formato legível.

2.5. Comunicações com a MICHIMONO

Quando nos contacta por correio eletrónico, formulário, redes sociais ou outro canal de atendimento, podemos tratar:

• identificação e contacto;
• conteúdo da comunicação;
• documentos ou imagens enviados;
• histórico das comunicações necessárias à resolução do pedido.

2.6. Dados técnicos e de utilização do website

Durante a utilização do website poderão ser recolhidos automaticamente determinados dados técnicos, como:

• endereço IP;
• data e hora do acesso;
• navegador utilizado;
• sistema operativo;
• tipo de dispositivo;
• páginas visitadas;
• origem da visita;
• informação relativa a erros, segurança ou funcionamento do website;
• identificadores associados a cookies ou tecnologias semelhantes.

A informação efetivamente recolhida depende das tecnologias e serviços que se encontrem ativos no website e das escolhas efetuadas pelo utilizador relativamente a cookies.

3. Para que utilizamos os dados pessoais

Os dados pessoais podem ser tratados para as seguintes finalidades.

Processamento e execução das encomendas

Utilizamos os dados necessários para:

• receber e processar encomendas;
• confirmar pagamentos;
• preparar os produtos;
• emitir documentos comerciais e fiscais;
• organizar entregas;
• informar o cliente sobre o estado da encomenda;
• tratar devoluções, trocas, cancelamentos e reembolsos.

O fundamento jurídico principal deste tratamento é a execução de um contrato ou a realização de diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados.

Faturação e cumprimento de obrigações legais

Determinados dados são tratados e conservados para cumprir obrigações legais, contabilísticas, fiscais, comerciais ou outras aplicáveis à atividade da MICHIMONO.

O fundamento jurídico é o cumprimento de obrigações legais.

Gestão da conta de cliente

Quando cria uma conta na MICHIMONO, utilizamos os dados necessários para disponibilizar e gerir essa funcionalidade.

O fundamento jurídico é a execução da relação contratual e a prestação do serviço solicitado pelo utilizador.

Atendimento ao cliente

Podemos utilizar os dados necessários para responder a perguntas, resolver problemas, acompanhar reclamações ou prestar assistência relativamente aos nossos produtos e serviços.

Consoante o caso, este tratamento poderá basear-se:

• na execução de um contrato;
• em diligências pré-contratuais;
• no cumprimento de obrigações legais; ou
• no interesse legítimo da MICHIMONO em assegurar um serviço de apoio adequado.

Prevenção de fraude e segurança

Podemos tratar determinados dados técnicos, transacionais ou de utilização para:

• proteger o website;
• prevenir acessos não autorizados;
• detetar tentativas de fraude;
• investigar incidentes de segurança;
• defender os direitos da MICHIMONO, dos seus clientes ou de terceiros.

Este tratamento baseia-se no interesse legítimo da MICHIMONO em garantir a segurança dos seus sistemas, prevenir fraude e proteger a sua atividade e, quando aplicável, no cumprimento de obrigações legais.

Análise e melhoria do website

Quando legalmente permitido e, sempre que necessário, mediante o consentimento do utilizador, podemos utilizar ferramentas de análise para compreender de forma agregada como o website é utilizado e melhorar:

• navegação;
• desempenho;
• conteúdos;
• catálogo;
• experiência de compra;
• funcionalidades da loja.

Quando estas tecnologias dependem de cookies ou identificadores não estritamente necessários, a sua utilização depende do consentimento prévio do utilizador.

Comunicações de marketing

Quando aplicável, poderemos enviar informações sobre:

• novos produtos;
• novas coleções;
• MICHIMONO EDITIONS;
• campanhas;
• promoções;
• eventos;
• conteúdos ou novidades relacionadas com a MICHIMONO.

Estas comunicações serão realizadas nos termos legalmente permitidos e, quando necessário, com base no consentimento do destinatário.

O consentimento pode ser retirado a qualquer momento.

4. Newsletter e comunicações comerciais

A subscrição da newsletter é voluntária.

A subscrição de uma newsletter não constitui condição necessária para efetuar uma compra na MICHIMONO.

Sempre que o envio de comunicações comerciais depender do consentimento, este será solicitado de forma específica e separada.

O utilizador pode deixar de receber estas comunicações a qualquer momento através:

• da opção de cancelamento de subscrição existente nas mensagens enviadas; ou
• de contacto através de [privacidade@michimono.pt].

A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento realizado antes dessa retirada.

Poderemos conservar a informação mínima necessária para demonstrar uma subscrição, cancelamento de subscrição ou oposição ao envio de comunicações, quando tal seja necessário para o cumprimento das nossas obrigações legais.

5. Dados necessários para realizar uma compra

Alguns dados são indispensáveis para processar uma encomenda.

Sem informações como nome, contacto, morada de entrega ou elementos necessários ao pagamento e faturação, poderá não ser possível celebrar ou executar o contrato de compra e venda.

Os campos obrigatórios serão identificados como tal durante o processo de compra.

A criação de uma conta de cliente não será obrigatória sempre que a loja disponibilize a possibilidade de compra como convidado.

6. Com quem podemos partilhar os dados

A MICHIMONO não vende nem comercializa bases de dados pessoais dos seus clientes.

Contudo, para operar uma loja online é necessário recorrer a determinados prestadores de serviços.

Os dados poderão, por isso, ser comunicados ou disponibilizados, na medida estritamente necessária, a entidades como:

• prestadores de alojamento e infraestrutura tecnológica;
• fornecedores da plataforma de comércio eletrónico e respetivos serviços técnicos;
• serviços de correio eletrónico;
• serviços de gestão de clientes e apoio ao cliente;
• prestadores de serviços de pagamento;
• bancos e instituições financeiras;
• transportadoras e operadores logísticos;
• prestadores de serviços contabilísticos e fiscais;
• serviços de segurança informática e prevenção de fraude;
• fornecedores de ferramentas de análise, quando autorizadas;
• fornecedores de serviços de newsletter e marketing, quando aplicável;
• consultores jurídicos, contabilistas ou outros profissionais sujeitos a deveres de confidencialidade;
• autoridades públicas, administrativas, fiscais, judiciais ou policiais, quando a comunicação seja legalmente exigida.

Sempre que uma entidade trate dados pessoais por conta da MICHIMONO, serão adotadas as medidas contratualmente exigidas pelo RGPD para assegurar a proteção dos dados.

Alguns destinatários, como prestadores de serviços de pagamento ou determinadas autoridades públicas, poderão atuar como responsáveis autónomos pelo tratamento dos dados que recebem.

7. Entregas

Para permitir a entrega das encomendas, será necessário comunicar determinados dados à transportadora ou operador logístico responsável pela expedição.

Estes dados poderão incluir:

• nome do destinatário;
• morada de entrega;
• telefone;
• endereço de e-mail;
• identificação ou referência da encomenda;
• outras informações estritamente necessárias à entrega.

A informação comunicada será limitada ao necessário para executar o serviço de transporte e entrega.

8. Transferências internacionais de dados

Sempre que possível, privilegiamos fornecedores e infraestruturas que tratem dados no Espaço Económico Europeu.

Contudo, alguns prestadores tecnológicos poderão tratar ou permitir o acesso a dados pessoais a partir de países situados fora do Espaço Económico Europeu.

Quando tal aconteça, a MICHIMONO procurará assegurar que a transferência é efetuada através de um mecanismo reconhecido pelo RGPD, nomeadamente:

• uma decisão de adequação da Comissão Europeia;
• cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia;
• outras garantias adequadas previstas na legislação aplicável.

Quando necessário, poderão ser adotadas medidas adicionais destinadas a assegurar um nível de proteção adequado dos dados pessoais.

9. Cookies e tecnologias semelhantes

O website MICHIMONO utiliza ou poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes.

Os cookies estritamente necessários ao funcionamento do website podem ser utilizados sem consentimento quando sejam indispensáveis, por exemplo, para:

• manter produtos no carrinho;
• gerir sessões;
• garantir a segurança do website;
• permitir o processo de checkout;
• guardar determinadas escolhas técnicas necessárias à utilização do serviço.

Cookies destinados a outras finalidades, nomeadamente:

• análise de utilização;
• medição de audiência;
• personalização;
• publicidade;
• integração com determinadas plataformas externas;

apenas serão utilizados quando exista fundamento legal para tal e, sempre que exigido, depois de obtido o consentimento do utilizador.

O utilizador deverá poder aceitar ou recusar categorias de cookies não essenciais e alterar posteriormente as suas escolhas.

Informação mais detalhada sobre os cookies efetivamente utilizados será disponibilizada na Política de Cookies da MICHIMONO e através da ferramenta de gestão de consentimento existente no website.

10. Durante quanto tempo conservamos os dados

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário às finalidades para as quais foram recolhidos, sem prejuízo dos prazos de conservação legalmente obrigatórios.

Em particular:

Dados de encomendas e faturação: serão conservados durante os períodos exigidos pela legislação fiscal, contabilística e comercial aplicável.

Dados necessários à execução de contratos: poderão ser conservados durante o período necessário à execução do contrato e posteriormente durante os prazos em que possam ser exercidos ou defendidos direitos relacionados com essa relação contratual.

Conta de cliente: os dados poderão ser conservados enquanto a conta permanecer ativa, sem prejuízo da conservação de informação que tenha de ser mantida por obrigação legal.

Comunicações de apoio ao cliente: serão conservadas pelo período necessário à resolução do assunto e, quando justificável, durante o período necessário à defesa de direitos ou cumprimento de obrigações legais.

Marketing e newsletter: os dados serão tratados enquanto se mantiver válido o respetivo fundamento jurídico, até à retirada do consentimento ou ao exercício do direito de oposição, conforme aplicável.

Registos técnicos e de segurança: serão conservados apenas durante o período razoavelmente necessário para fins de segurança, prevenção de fraude, diagnóstico técnico ou cumprimento de obrigações legais.

Terminado o período de conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando a sua conservação seja legalmente exigida.

11. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá exercer, quando estejam reunidas as respetivas condições, os seguintes direitos:

Direito de acesso

Pode solicitar confirmação sobre se tratamos os seus dados pessoais e obter acesso aos mesmos.

Direito de retificação

Pode solicitar a correção de dados inexatos ou a atualização de dados incompletos.

Direito ao apagamento

Pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais nas situações previstas na lei.

Este direito não é absoluto e não se aplica, por exemplo, quando a conservação dos dados seja necessária para cumprir uma obrigação legal ou para exercer ou defender direitos.

Direito à limitação do tratamento

Pode solicitar que o tratamento dos seus dados seja limitado em determinadas circunstâncias previstas na legislação.

Direito de oposição

Pode opor-se a determinados tratamentos baseados nos interesses legítimos da MICHIMONO.

Quando os dados sejam utilizados para marketing direto, poderá opor-se a esse tratamento a qualquer momento.

Direito à portabilidade

Quando legalmente aplicável, pode solicitar os dados pessoais que tenha fornecido num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, ou solicitar a sua transmissão para outro responsável pelo tratamento.

Direito de retirar o consentimento

Quando um tratamento dependa do consentimento, este poderá ser retirado a qualquer momento.

A retirada do consentimento não prejudica a legalidade do tratamento efetuado anteriormente.

Direito a não ficar sujeito a determinadas decisões automatizadas

O titular tem os direitos previstos no RGPD relativamente a decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado que produzam efeitos jurídicos ou o afetem significativamente de forma semelhante.

A MICHIMONO não pretende utilizar os dados dos seus clientes para tomar decisões exclusivamente automatizadas desta natureza.

Determinados prestadores externos, nomeadamente serviços de pagamento ou prevenção de fraude, poderão realizar análises automatizadas sob a sua própria responsabilidade e de acordo com as respetivas políticas de privacidade.

12. Como exercer os seus direitos

Para exercer qualquer direito relacionado com os seus dados pessoais, pode contactar:

[privacidade@michimono.pt]

O pedido deverá permitir identificar adequadamente o titular e o direito que pretende exercer.

Poderemos solicitar informações adicionais quando sejam necessárias para confirmar a identidade do requerente e evitar a divulgação de dados pessoais a terceiros não autorizados.

Os pedidos serão tratados nos prazos legalmente aplicáveis.

O exercício dos direitos previstos no RGPD é, em regra, gratuito.

13. Direito de apresentar reclamação

Sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente.

Em Portugal, a autoridade de controlo é:

Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD
Av. D. Carlos I, 134, 1.º
1200-651 Lisboa
Portugal

O titular pode igualmente contactar a autoridade de proteção de dados do Estado-Membro da União Europeia onde resida, trabalhe ou onde considere ter ocorrido uma eventual violação dos seus direitos.

14. Segurança dos dados

A MICHIMONO adota medidas técnicas e organizativas destinadas a proteger os dados pessoais contra:

• acesso não autorizado;
• perda;
• alteração;
• divulgação;
• destruição;
• tratamento ilícito ou acidental.

Estas medidas poderão incluir, consoante o serviço:

• utilização de ligações encriptadas;
• controlo de acessos;
• autenticação;
• atualização regular de software;
• mecanismos de cópia de segurança;
• monitorização de segurança;
• limitação de acessos a pessoas ou prestadores que necessitem efetivamente dos dados.

Apesar destas medidas, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de informação pode garantir segurança absoluta.

15. Ligações para websites externos

O website MICHIMONO poderá incluir ligações para websites ou serviços de terceiros.

A existência dessas ligações não significa que a MICHIMONO controle o tratamento de dados realizado nesses websites.

Quando abandona o nosso website e acede a um serviço externo, recomendamos a consulta da respetiva política de privacidade.

16. Redes sociais

A MICHIMONO poderá manter presença em plataformas de redes sociais.

Quando interage com os nossos perfis através dessas plataformas, determinadas informações poderão ser tratadas simultaneamente pela MICHIMONO e pelo operador da respetiva plataforma.

A utilização das plataformas está igualmente sujeita aos termos e políticas de privacidade dos respetivos operadores.

17. Alterações a esta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada sempre que:

• sejam introduzidos novos serviços ou funcionalidades;
• sejam alterados os meios de tratamento de dados;
• sejam adotados novos fornecedores;
• ocorram alterações legislativas ou regulamentares;
• seja necessário tornar a informação mais clara ou completa.

A versão em vigor estará permanentemente disponível no website, com indicação da data da última atualização.

Alterações substanciais serão comunicadas de forma adequada quando tal seja exigido pela legislação aplicável.

18. Contactos

Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais:

MICHIMONO
[NOME / DENOMINAÇÃO LEGAL]
[MORADA]
Portugal

E-mail: [privacidade@michimono.pt]