Última atualização: 1 de setembro de 2026

Na MICHIMONO queremos que a experiência de compra seja simples, clara e transparente.

A presente Política de Devoluções e Reembolsos estabelece as condições aplicáveis à devolução de produtos adquiridos através da loja online MICHIMONO, disponível em michimono.pt, sem prejuízo dos direitos que a legislação portuguesa e europeia reconhece aos consumidores.

1. Direito de livre resolução — 14 dias

Nas compras realizadas através da loja online MICHIMONO, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias de calendário para resolver o contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

O prazo começa a contar a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.

Quando uma única encomenda inclua vários produtos entregues separadamente, o prazo conta-se a partir da receção do último produto.

O exercício deste direito encontra-se sujeito às condições e exceções previstas na legislação aplicável, nomeadamente no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na sua redação atual.

2. Como solicitar uma devolução

Para exercer o direito de livre resolução, deverá comunicar à MICHIMONO, de forma inequívoca, a sua decisão de cancelar a compra antes de terminar o prazo de 14 dias.

Pode fazê-lo através do endereço:

[apoio@michimono.pt]

Na comunicação recomendamos que indique:

• nome utilizado na encomenda;
• número da encomenda;
• produto ou produtos que pretende devolver;
• endereço de e-mail associado à encomenda.

Não é necessário apresentar qualquer justificação para a devolução.

Depois de comunicar a decisão de resolver o contrato, dispõe de 14 dias para proceder ao envio dos produtos.

A devolução deverá ser enviada para:

MICHIMONO
[NOME / DENOMINAÇÃO LEGAL]
[MORADA PARA DEVOLUÇÕES]
Portugal

Recomendamos a utilização de um método de envio que permita comprovar a expedição e, preferencialmente, acompanhar a entrega.

3. Custos da devolução

Quando a devolução decorra do exercício do direito de livre resolução — por exemplo, por simples mudança de opinião —, os custos diretos da devolução ficam a cargo do cliente, nos termos legalmente previstos.

A MICHIMONO suportará os custos necessários à devolução quando esta resulte, nomeadamente, de:

• envio de um produto diferente do encomendado;
• produto danificado durante o transporte;
• produto defeituoso ou não conforme;
• quantidade incorreta;
• erro imputável à MICHIMONO.

Nestes casos, pedimos que nos contacte antes de proceder ao envio, para podermos indicar a forma mais adequada de resolver a situação.

4. Estado dos produtos devolvidos

O consumidor tem o direito de abrir a embalagem e inspecionar o produto na medida necessária para determinar a sua natureza, características e funcionamento, de forma semelhante ao que razoavelmente poderia fazer num estabelecimento comercial.

O exercício do direito de livre resolução não exige, por isso, que o produto permaneça absolutamente intocado.

No entanto, o consumidor poderá ser responsabilizado pela diminuição do valor do produto quando este tenha sido manipulado para além do necessário para determinar a sua natureza, características e funcionamento.

Por essa razão, recomendamos que os produtos sejam devolvidos:

• limpos e em bom estado;
• com todos os acessórios que os acompanhem;
• com manuais ou documentação, quando existam;
• sempre que possível, na embalagem original;
• devidamente protegidos para o transporte.

A ausência da embalagem original, por si só, não elimina o direito legal de devolução.

5. Reembolsos

Após o exercício válido do direito de livre resolução, a MICHIMONO reembolsará os pagamentos recebidos relativamente aos produtos devolvidos.

O reembolso incluirá igualmente, quando legalmente aplicável, os custos correspondentes à modalidade normal de entrega mais económica disponibilizada pela MICHIMONO para a encomenda em causa.

Caso o cliente tenha escolhido expressamente uma modalidade de entrega mais dispendiosa do que a modalidade normal mais económica disponibilizada pela MICHIMONO, não será reembolsada a diferença correspondente a esse serviço adicional.

O reembolso será efetuado, em regra, através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação original, salvo acordo expresso em contrário.

A MICHIMONO procederá ao reembolso no prazo máximo legal de 14 dias após ser informada da decisão de resolução do contrato.

A MICHIMONO poderá, contudo, reter o reembolso até:

• receber os produtos devolvidos; ou
• o cliente apresentar prova de que procedeu ao respetivo envio;

consoante o que ocorrer primeiro.

Depois de o reembolso ser processado pela MICHIMONO, o prazo necessário para o valor ficar disponível poderá depender do banco, emissor do cartão ou prestador do serviço de pagamento utilizado pelo cliente.

6. Produtos excluídos do direito de livre resolução

A legislação prevê determinadas situações em que o direito de livre resolução não é aplicável.

Entre as exceções que poderão ser relevantes para os produtos comercializados pela MICHIMONO encontram-se:

• produtos confecionados de acordo com especificações fornecidas pelo consumidor;
• produtos manifestamente personalizados;
• produtos selados que, por razões de proteção da saúde ou higiene, não sejam adequados para devolução depois de aberto o respetivo selo;
• gravações áudio ou vídeo ou programas informáticos selados quando tenha sido retirado o selo de garantia de inviolabilidade;
• jornais, periódicos ou revistas, com exceção dos contratos de assinatura;
• outros bens ou serviços abrangidos pelas exceções legalmente previstas.

Sempre que um determinado produto esteja legalmente excluído do direito de livre resolução, essa circunstância será indicada ao cliente antes da conclusão da compra, quando aplicável.

7. Produtos personalizados

Consideram-se, para este efeito, produtos personalizados aqueles que sejam produzidos especificamente de acordo com indicações individuais fornecidas pelo cliente ou que sejam manifestamente personalizados.

Poderão enquadrar-se nesta situação, por exemplo:

• produtos produzidos numa dimensão especial solicitada pelo cliente e que não faça parte das opções normais disponíveis no catálogo;
• produtos personalizados com nomes, textos, imagens ou outros elementos fornecidos pelo cliente;
• produtos produzidos segundo especificações individuais previamente acordadas com o cliente.

O simples facto de um produto ser produzido, impresso, montado ou preparado após a realização da encomenda não significa, por si só, que seja um produto personalizado.

8. MICHIMONO EDITIONS

As obras disponibilizadas nas MICHIMONO EDITIONS em formatos, dimensões, materiais e acabamentos apresentados no catálogo da MICHIMONO são consideradas produtos acabados de catálogo vendidos ao consumidor final.

O facto de determinada impressão poder ser produzida apenas após a realização da encomenda não transforma essa impressão num produto personalizado.

Assim, uma reprodução adquirida numa das dimensões, papéis ou configurações normalmente disponibilizadas pela MICHIMONO encontra-se, em regra, abrangida pelo direito de livre resolução nas mesmas condições que os restantes produtos da loja.

A exceção poderá aplicar-se quando o cliente solicite uma produção especificamente adaptada às suas indicações individuais, por exemplo:

• uma dimensão não disponível no catálogo;
• uma configuração especial realizada exclusivamente a pedido do cliente;
• inclusão de elementos personalizados;
• outra alteração material realizada segundo especificações individuais fornecidas pelo cliente.

Nesses casos, o produto poderá ser considerado personalizado nos termos da legislação aplicável.

9. Produto danificado durante o transporte

Se a encomenda chegar visivelmente danificada ou se verificar que um produto sofreu danos durante o transporte, contacte-nos logo que possível através de:

[apoio@michimono.pt]

Sempre que possível, envie:

• número da encomenda;
• descrição do problema;
• fotografias da embalagem exterior;
• fotografias da embalagem interior;
• fotografias do produto danificado.

Estas informações permitem-nos analisar e resolver a situação mais rapidamente e, quando necessário, apresentar uma reclamação junto da transportadora.

A recomendação de contacto rápido não limita os direitos legais do consumidor.

10. Produto errado ou encomenda incompleta

Se receber:

• um produto diferente daquele que encomendou;
• uma quantidade incorreta;
• uma encomenda incompleta;

contacte-nos através de:

[apoio@michimono.pt]

Confirmado o erro, a MICHIMONO suportará os custos necessários à respetiva correção.

11. Produtos defeituosos ou não conformes

O direito de livre resolução de 14 dias não deve ser confundido com os direitos do consumidor relativamente a produtos defeituosos ou que não estejam em conformidade com o contrato.

Os bens vendidos pela MICHIMONO beneficiam da garantia legal de conformidade prevista na legislação portuguesa aplicável, nomeadamente no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, na sua redação atual.

Em regra, o profissional é responsável pelas faltas de conformidade de bens móveis que se manifestem no prazo de três anos a contar da entrega do produto.

Perante uma falta de conformidade, o consumidor poderá ter direito, nos termos e condições previstos na lei, a:

• reparação do produto;
• substituição do produto;
• redução proporcional do preço;
• resolução do contrato e correspondente reembolso.

A reparação ou substituição de um produto não conforme será efetuada sem custos para o consumidor, nos termos legalmente aplicáveis.

Quando a falta de conformidade se manifeste nos primeiros 30 dias após a entrega do bem, são igualmente aplicáveis os direitos específicos previstos na legislação portuguesa para esse período.

12. Variações inerentes a determinados produtos

Alguns produtos comercializados pela MICHIMONO podem utilizar materiais naturais, processos artesanais ou métodos de produção que originem pequenas variações entre diferentes unidades do mesmo artigo.

Dependendo da natureza do produto, poderão existir pequenas diferenças relativas a:

• textura;
• fibras;
• tonalidade;
• padrão;
• impressão;
• acabamento;
• posicionamento de determinados elementos gráficos.

Estas características poderão ser particularmente relevantes em artigos produzidos artesanalmente, em determinados papéis japoneses, tecidos, cerâmicas, objetos impressos ou produtos em que a própria técnica de produção origine pequenas diferenças entre exemplares.

Quando tais variações sejam inerentes à natureza ou ao processo de fabrico do produto e sejam compatíveis com a descrição e características anunciadas, não constituem, por si só, uma falta de conformidade.

Esta disposição não limita os direitos legais do consumidor quando o produto efetivamente não corresponda às características contratadas.

13. Fotografias e representação das cores

A MICHIMONO procura representar os produtos disponíveis na loja online com a maior fidelidade possível.

No entanto, a representação das cores pode variar ligeiramente em função de fatores como:

• tipo de monitor ou ecrã;
• calibração do dispositivo;
• luminosidade;
• tecnologia de visualização;
• configurações utilizadas pelo equipamento do cliente.

Estas diferenças de representação digital não limitam o direito legal de livre resolução nem os restantes direitos do consumidor em caso de efetiva falta de conformidade do produto.

14. Trocas

Sempre que operacionalmente possível, a MICHIMONO poderá facilitar a troca de determinados produtos.

No entanto, o direito legal de devolução é independente da existência de um sistema de trocas.

Quando o cliente pretenda substituir um produto apenas por outro modelo, cor, formato ou variante, poderá ser mais simples:

1. proceder à devolução do produto original, nos termos desta Política; e
2. realizar uma nova encomenda do produto pretendido.

A equipa da MICHIMONO poderá indicar a solução mais simples para cada situação.

15. Encomendas recusadas ou não levantadas

A recusa da entrega ou o não levantamento de uma encomenda não substitui, por si só, a comunicação inequívoca do exercício do direito de livre resolução.

Se pretender cancelar uma encomenda, recomendamos que comunique expressamente essa decisão à MICHIMONO através de:

[apoio@michimono.pt]

Eventuais custos adicionais resultantes de uma encomenda não reclamada, de uma morada incorreta fornecida pelo cliente ou de sucessivas tentativas de entrega serão analisados de acordo com as circunstâncias concretas e com a legislação aplicável.

16. Formulário de livre resolução

O consumidor não é obrigado a utilizar um formulário específico para exercer o direito de livre resolução.

Pode comunicar a sua decisão através de qualquer declaração inequívoca dirigida à MICHIMONO.

Se preferir, poderá utilizar o seguinte modelo:

À MICHIMONO — [NOME / DENOMINAÇÃO LEGAL]
[MORADA]
[E-MAIL]

Pela presente comunico que pretendo exercer o direito de livre resolução relativamente ao contrato de compra dos seguintes bens:

Produto(s):
[●]

Número da encomenda:
[●]

Data da encomenda:
[●]

Data de receção:
[●]

Nome do consumidor:
[●]

Morada do consumidor:
[●]

Data:
[●]

Assinatura:
Apenas necessária caso o formulário seja enviado em papel.

17. Contactos

Para qualquer questão relacionada com devoluções, reembolsos, produtos danificados ou produtos não conformes:

MICHIMONO
[NOME / DENOMINAÇÃO LEGAL]
[MORADA]
Portugal

E-mail: [apoio@michimono.pt]